A principal diferença entre tutela e curatela está relacionada à idade da pessoa que será cuidada Semelhanças: • Ambos os institutos se propõem a propiciar a representação legal e a administração de sujeitos incapazes de praticar os atos da vida…
A Guarda é um instituto jurídico, que prevê, o acolhimento de um menor por terceiros (parentes ou não) O ECA é o principal instrumento normativo brasileiro sobre os direitos da criança e do adolescente, ele veio concretizar o artigo 227…
Sobre a concessão de Guarda de Menores a Terceiros e a Adoção, quais são algumas das diferenças entre esses institutos? A Adoção é definitiva e a Guarda é precária, ou seja, quando uma criança é adotada, ocorre a quebra do…
O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (também denominado de Princípio da Proteção Integral do Menor) está previsto na Constituição Federal no caput do artigo 227, o qual determina que: “É dever da família, da sociedade e…
A Guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito A guarda é um instituto jurídico, no qual um menor que não recebe a devida proteção de seus pais ou responsáveis…