O falecimento de uma pessoa amada é sempre um desafio a enfrentar, toda família sofre a perda e a saudade, no entanto, outro desafio surge, a obrigatoriedade de se fazer o Inventário (segundo as normas legais vigentes no país), sob pena de…
Artigo 33- Pode haver Dissolução da União Estável no Cartório de Notas mesmo com filhos menores? A dissolução da União Estável era feita obrigatoriamente na via judicial quando os conviventes tivessem filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes… Agora…
Já escrevemos um artigo acerca da obrigatoriedade de se fazer inventário, no caso de falecimento de um ente querido que tenha deixado bens móveis ou imóveis. Como referido naquele artigo, a partir da Lei 11.441/2007, o Inventário pode ser feito…
Muitas pessoas têm questionado qual a diferença entre Casamento e União Estável, esse tema é total relevância, pois envolve questões afetivas, pessoais, patrimoniais, jurídicas, assistenciais dentre outras. Por isso, torna necessário saber diferenciar essas instituições. Direito de Família O Direito de…
Sobre a concessão de Guarda de Menores a Terceiros e a Adoção, quais são algumas das diferenças entre esses institutos? A Adoção é definitiva e a Guarda é precária, ou seja, quando uma criança é adotada, ocorre a quebra do…
Um dos grandes problemas da justiça brasileira é a sua demora na resposta, em determinados casos, da audiência até a decisão final pode levar anos de espera. Essa demora e complexidade reflete nos custos dos honorários advocatícios, além de que o horário…
O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (também denominado de Princípio da Proteção Integral do Menor) está previsto na Constituição Federal no caput do artigo 227, o qual determina que: “É dever da família, da sociedade e…
Trata-se de uma garantia que toda mulher grávida possui para propor ação judicial, com a finalidade de obter do pai de seu filho os recursos financeiros que assegurem a gestação até o momento do nascimento da criança. Essa garantia possui previsão na…
Após registrado judicialmente o testamento e sendo todos os interessados capazes e concordes com os seus termos O cenário legal brasileiro recebeu importantes mudanças e muito benéficas no tocante ao INVENTÁRIO e no tocante ao ITCMD (imposto de transmissão “causa…
É preciso se observar algumas regras para que esses casos sejam resolvidos no âmbito dos cartórios de notas Um dos grandes problemas da justiça brasileira é a sua demora na resposta, em determinados casos, da audiência até a decisão final…