A Lei 11.441/2007 possibilita a realização de inventário, partilha, separação e divórcio (consensuais), por via administrativa Como já fora amplamente demonstrado nesta coluna, nos artigos de nossa autoria: “Divórcio e partilha de bens podem ser feitos nos cartórios de notas?”…
Para entender mais sobre o assunto, confira o artigo completo da advogada Dali Silva Nessa série de artigos acerca de Direitos do Consumidor, iremos tratar acerca de alguns Princípios e Regras surgidas com o Código de Defesa do Consumidor-CDC, conforme…
Sabe como funciona o direito do arrependimento? Acompanhe a leitura e entenda os direitos e o que fazer em casos de devolução A sociedade atual está sendo bombardeada por campanhas, propagandas e facilidades que incitam cada vez mais a um…
O contrato serve como blindagem (proteção de direitos e deveres) nas relações jurídicas, as precauções são necessárias, a fim de evitar problemas futuros, principalmente na questão patrimonial, ou seja, é de suma importância ajustar da melhor forma possível, os direitos…
Temos recebido inúmeras reclamações de clientes que enfrentam problemas com empresas de planos de saúde, dentre os quais podemos destacar: tabelas de preços e reajustes dispendiosos; demora na marcação de consultas e exames; E o pior: a negativa de autorização…