O contrato serve como blindagem nas relações jurídicas A importância de ajustar direitos e obrigações entre as partes contratantes, na aquisição de bens e na manutenção deles. O contrato serve como blindagem (proteção de direitos e deveres) nas relações jurídicas,…
Já escrevemos um artigo acerca da obrigatoriedade de se fazer inventário, no caso de falecimento de um ente querido que tenha deixado bens móveis ou imóveis. Como referido naquele artigo, a partir da Lei 11.441/2007, o Inventário pode ser feito…
Como já fora amplamente demonstrado nesta coluna, nos artigos de nossa autoria: “Divórcio e partilha de bens podem ser feitos nos cartórios de notas?” publicado em 14/11/19, bem como no artigo “Herança de pais vivos? Quais as vantagens da partilha em…
É fato inegável que a carga tributária no Brasil é elevada. Nosso país cobra muitos tributos, que pesam nos bolsos dos contribuintes em geral, bem como aos empresários, que repassam esse ônus em seus serviços e mercadorias. Esse, sem dúvida é um…
Os descontos indevidos (sem autorização) em conta salário, por parte dos bancos têm sido problemas cada vez mais recorrentes, sejam eles por conta de empréstimos, cestas de serviços não contratados pelo cliente, ou nos casos de utilização de cartão de crédito não…
Após registrado judicialmente o testamento e sendo todos os interessados capazes e concordes com os seus termos O cenário legal brasileiro recebeu importantes mudanças e muito benéficas no tocante ao INVENTÁRIO e no tocante ao ITCMD (imposto de transmissão “causa…