O contrato serve como blindagem nas relações jurídicas A importância de ajustar direitos e obrigações entre as partes contratantes, na aquisição de bens e na manutenção deles. O contrato serve como blindagem (proteção de direitos e deveres) nas relações jurídicas,…
Dentro da Lei do Inquilinato, é importante observar os deveres de quem assina contrato para morar de aluguel em um imóvel. Todos esses deveres estão incluídos no Artigo 23 da Legislação, são os principais deveres do inquilino: Recentemente fui procurada…
Posso inventariar bens imóveis, mesmo quando os mesmos não tenham a devida regularização? Você sabia que há obrigatoriedade da realização de Inventário (judicial ou extrajudicial), nos casos em que a pessoa falecida tenha deixado patrimônio? A dúvida mais frequente é:…
Legislação nacional traz algumas proteções ao chamado “único bem de família”, mas não é uma proteção absoluta Dizem que o brasileiro tem dois grandes receios: o medo da morte e o de perder a casa própria. É bem verdade que…
O ditado jurídico diz que o “Direito não protege os que dormem”. Então, vamos simplificar algumas dicas sobre o Instituto do Usucapião Os estudos revelam que cerca da metade dos imóveis no Brasil carecem de regularização, fato esse que põe…
Segundo estudos do renomado professor Júlio César Sanches, um dos mais experientes juristas na área de Direito Imobiliário no Brasil, cerca de mais de 50 % (cinquenta por cento) dos imóveis não possuem regularização, ou seja, registro no Cartório de…
A falta de regularização de imóveis é um problema que a grande maioria dos brasileiros enfrenta e precisa ser resolvido o quanto antes, pois as temeridades não inúmeras. A lei determina, no artigo 1245 do Código Civil acerca da obrigatoriedade…
Muitos clientes nos procuram para realização de procedimentos jurídicos na área de família, tais como inventários, guarda, adoção, partilhas, dentre outros… e no decorrer das conversas e na organização das documentações, muitos deles expõem que seus imóveis se encontram sem a devida…
Quais serão os impactos da Lei 13.786/2018 O cenário político brasileiro nos últimos anos causou um esfriamento econômico de grandes proporções, gerando inúmeras consequências, tais como o desemprego, vindo a refletir em diferentes âmbitos, um deles se refere ao sonho…