No Código Civil Brasileiro-CC, em seu artigo 1.566, inciso I, no que concerne ao casamento, dispõe que: “são deveres de ambos os cônjuges, entre outros, a fidelidade recíproca” Certa pessoa me procurou recentemente para saber se mesmo tendo sido traído…
No tocante às vítimas fatais em decorrência da COVID, muitas famílias têm enfrentado histórias de dor e desafios, mas existem situações que nos deixam perplexos, indignados, quando envolve menores que perderam os pais para a essa doença. Há poucos dias…
CF assegura a Licença Maternidade às trabalhadoras urbanas ou rurais que tiverem filhos A Constituição Federal Brasileira-CF assegura a Licença maternidade por adoção para as servidoras públicas às trabalhadoras urbanas ou rurais que tiverem filhos, trata-se de uma licença remunerada,…
Posso inventariar bens imóveis, mesmo quando os mesmos não tenham a devida regularização? Você sabia que há obrigatoriedade da realização de Inventário (judicial ou extrajudicial), nos casos em que a pessoa falecida tenha deixado patrimônio? A dúvida mais frequente é:…
Para entender mais sobre o assunto, confira o artigo completo da advogada Dali Silva Nessa série de artigos acerca de Direitos do Consumidor, iremos tratar acerca de alguns Princípios e Regras surgidas com o Código de Defesa do Consumidor-CDC, conforme…
Devo pagar pensão a filho maior de 18 anos? A pensão alimentícia acaba quando o filho se torna maior de idade? Tem sido grande a procura de pessoas que me perguntam: -Dra. sou obrigado (a) a pagar Pensão Alimentícia para…
Sabe como funciona o direito do arrependimento? Acompanhe a leitura e entenda os direitos e o que fazer em casos de devolução A sociedade atual está sendo bombardeada por campanhas, propagandas e facilidades que incitam cada vez mais a um…
A Guarda é um instituto jurídico, que prevê, o acolhimento de um menor por terceiros (parentes ou não) O ECA é o principal instrumento normativo brasileiro sobre os direitos da criança e do adolescente, ele veio concretizar o artigo 227…
Legislação nacional traz algumas proteções ao chamado “único bem de família”, mas não é uma proteção absoluta Dizem que o brasileiro tem dois grandes receios: o medo da morte e o de perder a casa própria. É bem verdade que…
O ditado jurídico diz que o “Direito não protege os que dormem”. Então, vamos simplificar algumas dicas sobre o Instituto do Usucapião Os estudos revelam que cerca da metade dos imóveis no Brasil carecem de regularização, fato esse que põe…